Minuta inicial — deve ser revisada pelo responsável jurídico/LGPD antes da publicação.
1. Quem trata seus dados
[Preencher: controlador, contato do encarregado/DPO].
2. Quais dados coletamos
CPF, nome, e-mail, município, perfil de participação e, opcionalmente, organização e número de WhatsApp. O CPF é usado para identificar de forma única o participante e evitar duplicidade. Tratamos os dados conforme a finalidade da escuta temática.
3. Para que usamos
Exclusivamente para registrar e analisar contribuições ao programa de governo, dar devolutiva (se você consentir) e, se você optar, enviar comunicações sobre o projeto. Cada finalidade tem consentimento separado.
4. Base legal
Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), específico para cada finalidade.
5. Seus direitos
Você pode acessar, corrigir, revogar consentimento e solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo canal [preencher e-mail/contato].
6. Compartilhamento e segurança
Não vendemos nem compramos bases. Aplicamos controle de acesso por perfil, registro de operações de tratamento e medidas de segurança técnicas e organizacionais.