LGPD

Política de Privacidade

Minuta inicial — deve ser revisada pelo responsável jurídico/LGPD antes da publicação.

1. Quem trata seus dados

[Preencher: controlador, contato do encarregado/DPO].

2. Quais dados coletamos

Nome, e-mail, município, perfil de participação e, opcionalmente, organização e número de WhatsApp. Coletamos o mínimo necessário para a escuta temática (minimização de dados).

3. Para que usamos

Exclusivamente para registrar e analisar contribuições ao programa de governo, dar devolutiva (se você consentir) e, se você optar, enviar comunicações sobre o projeto. Cada finalidade tem consentimento separado.

4. Base legal

Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), específico para cada finalidade.

5. Seus direitos

Você pode acessar, corrigir, revogar consentimento e solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo canal [preencher e-mail/contato].

6. Compartilhamento e segurança

Não vendemos nem compramos bases. Aplicamos controle de acesso por perfil, registro de operações de tratamento e medidas de segurança técnicas e organizacionais.